Condições Gerais

Condições Gerais de Venda e Política de Devoluções

 

Bem-vindo à Chemz.

Estes termos e condições aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do nosso website, https://www.chemz.pt/. Agradecemos que leia atentamente as seguintes condições antes de efetuar a sua encomenda. Ao utilizar este website e ao realizar uma encomenda, o Cliente concorda em vincular-se a estas condições.

 

1. Identificação da Empresa

  • Designação Comercial: Chemz

  • Sede Social: Rua das Tâmaras, 153 - 2890-567, Alcochete

  • NIF: 244013225

  • Email de Contacto: geral@chemz.pt

  • Contacto Telefónico: 932828931

 

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Chemz, entre o(a) "Cliente" na qualidade de comprador(a) e a Chemz enquanto vendedora.

A Chemz reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website.

 

3. Informação sobre Produtos e Preços

 

3.1. Produtos

 

A Chemz comercializa produtos químicos em formato spray (aerossol), embalagens de 5 Litros, 20 Litros, consumíveis, e outros produtos relacionados. Dada a natureza técnica e química dos produtos:

  • A Chemz não se responsabiliza por qualquer uso indevido, negligente ou inadequado dos produtos vendidos.

  • O Cliente é inteiramente responsável por ler e seguir todas as instruções de segurança, fichas técnicas (quando aplicável) e recomendações do fabricante presentes na embalagem ou rótulo.

  • Recomenda-se o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado durante o manuseamento de qualquer produto químico.

A Chemz trabalha em parceria com fabricantes nacionais licenciados e autorizados, cumprindo rigorosamente as normas de segurança e legislação em vigor. As fichas de segurança dos produtos poderão ser solicitadas atravez do email geral@chemz.pt.

 

3.2. Preços

  • Todos os preços apresentados no website são em Euros (€) e incluem a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em vigor em Portugal Continental.

  • Os custos do serviço de envio (portes) são por conta do Cliente e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar a sua encomenda.

  • A Chemz reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de garantir que as encomendas já confirmadas manterão o preço válido no momento da sua submissão.

 

4. Processo de Encomenda e Pagamento

 

4.1. Realização da Encomenda

 

Para encomendar, o Cliente deverá seguir o processo de compra online, que inclui:

  1. Selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho.

  2. Preencher os dados de faturação e entrega.

  3. Selecionar o método de envio.

  4. Selecionar o método de pagamento.

  5. Rever e confirmar a encomenda.

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos, bem como destas Condições Gerais.

 

4.2. Métodos de Pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito (Visa/Mastercard), PayPal, Google Pay, Apple Pay. Em momento algum a a Chemz irá solicitais quaisquer valores no momento da entrega. Caso lhe seja solicitado algum pagamento por parte do transportador, recuse e comunique imediatamente a ocorrência para geral@chemz.pt.

A encomenda só será processada e enviada após a confirmação e boa cobrança do respetivo pagamento.

 

5. Envio e Entrega

  • As encomendas são expedidas através de transportador especializado, cumprindo as normas de transporte para os produtos em questão. O transportador será determinado pela Chemz consoante o tipo de encomenta.

  • O prazo de entrega estimado é de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo rupturas de stock ou atrasos imputáveis ao transportador.

  • No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem. Caso detete danos visíveis (ex: embalagem danificada, molhada, indícios de fuga), deve recusar a recepção ou registar a ocorrência na guia do transportador.

 

6. Política de Devoluções (Direito de Livre Resolução)

 

6.1. Prazo de Resolução

O Cliente dispõe do prazo legal de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia em que adquire a posse física dos bens, para exercer o seu direito de livre resolução (devolução), sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Este direito está previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

6.2. Procedimento de Devolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão à Chemz através de uma declaração inequívoca.

Esta comunicação deve ser feita por escrito e enviada para o nosso email de apoio ao cliente: geral@chemz.pt

Na sua comunicação, deve indicar:

  • Nome completo.

  • Número da encomenda ou fatura.

  • Lista dos produtos que pretende devolver.

 

6.3. Condições de Devolução dos Produtos

Para que a devolução seja aceite, o Cliente deve garantir que:

  1. O produto é devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de devolução.

  2. O produto está na sua embalagem original, intacta e sem qualquer sinal de uso.

  3. Exceção Crítica (Produtos Químicos): Dada a natureza dos produtos químicos em spray, por razões de proteção da saúde, higiene e segurança, não serão aceites devoluções de produtos cujo invólucro ou selo de proteção/inviolabilidade tenha sido aberto, removido, danificado ou violado. O produto deve estar perfeitamente selado, tal como foi entregue.

 

6.4. Custos da Devolução

Os custos de transporte associados à devolução do(s) produto(s) para a morada da Chemz são da inteira responsabilidade do Cliente, salvo em caso de não-conformidade do produto enviado.

 

6.5. Produtos com Defeito ou Trocados (Garantia)

Caso o produto recebido apresente defeito de fabrico ou não corresponda ao produto encomendado, o Cliente deve contactar-nos imediatamente através do email geral@chemz.pt, anexando fotografias do problema.

Nestes casos (e após verificação pela nossa equipa), a Chemz assumirá os custos de recolha e envio de um novo produto ou procederá ao reembolso total, conforme acordado com o Cliente.

 

7. Reembolso

Após a receção e verificação do estado do produto devolvido nas nossas instalações, a Chemz procederá ao reembolso.

  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução e verificação do estado do artigo.

  • A Chemz reserva-se ao direito de recusar a devolução caso o artigo esteja danificado ou em casos em que a embalagem contenha uma quantidade de produto inferior à quantidade designada na embalagem.

  • O reembolso incluirá o valor do produto e, se aplicável, os custos de envio originais (exceto custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade standard).

  • O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

 

8. Proteção de Dados Pessoais

 

O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela nossa [Link para a Política de Privacidade], em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Mais informações em www.cniacc.pt)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico.

 

10. Legislação Aplicável

 

A todas as transações e relações entre a Chemz e o Cliente é aplicada a legislação portuguesa.

(Data da última atualização: 21 de outubro de 2025)